RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA

Sob a estrutura padrão de imigração, o Paraguai oferece um caminho acessível para a Residência Temporária, ideal para nômades digitais.

1. O Caminho Padrão

A lei de imigração (Ley 6984/22) oferece uma Residência Temporária de dois anos que depois passa a Permanente.

Principais Vantagens

• Rápido e Eficiente: Estabelece rapidamente sua documentação legal.
• Eficiência Fiscal: Inclui a emissão direta do RUC.
• Baixo Custo Inicial: Nenhum investimento de capital obrigatório requerido.

2. Para quem é indicado?

Para profissionais em modo remoto buscando otimização tributária sob o regime territorial do país.

3. Requisitos Oficiais

Para solicitar a Residência Temporária sob a Lei Nº 6984/22, você deve apresentar os seguintes documentos. Todos os documentos emitidos no exterior devem ser devidamente apostilados ou legalizados (documentos em português emitidos no Brasil estão dispensados de tradução, os demais precisam de tradução juramentada):

• Identificação: Passaporte válido, Documento Nacional de Identidade ou Cédula de origem.
• Certidão de Nascimento: Cópia certificada e apostilada.
• Antecedentes Criminais: Certidão de antecedentes criminais a nível nacional ou federal do seu país de origem ou de residência dos últimos 3 anos (exigido para maiores de 14 anos), apostilada.
• Certidão de Estado Civil: Certidão de casamento, sentença de divórcio ou certidão de óbito do cônjuge (se aplicável), apostilada.
• Visto Consular: Para cidadãos de países que necessitam de visto de entrada no Paraguai.
• Certidão da INTERPOL: Emitida localmente no Paraguai.
• Comprovante de Entrada: Cartão de imigração ou carimbo de entrada no passaporte obtido ao ingressar no país.
• Fotos 3x4: Fotos formato passaporte (3x4 cm) tiradas localmente no Paraguai durante sua visita.
• Certificado de Antecedentes para Estrangeiros: Emitido pela Polícia Nacional do Paraguai.
• Coleta de Impressões Digitais: Realizada pessoalmente durante sua visita ao Departamento de Identificações para a emissão da sua Cédula paraguaia.
• Procuração (Power of Attorney): Assinada em cartório durante a sua visita. Este documento nos outorga a autoridade legal para monitorar e acompanhar o andamento do seu processo na Imigração (Migraciones), retirar sua Cédula no Departamento de Identificações assim que estiver pronta, e registrar o seu RUC perante a DNIT em seu nome.

4. Condições de Estadia e Prazos do Processo

O cartão de residência temporária é válido por 2 anos e pode ser renovado. Estes são os prazos e condições que você deve conhecer:

• Estadia Mínima: Para manter seu status de residência temporária, é necessário visitar o Paraguai por apenas 1 dia por ano.
• Duração Total do Processo: Em sua totalidade, o processo de residência e configuração tributária (RUC) dura de 100 a 120 dias.
• Caminho para a Residência Permanente: Você pode solicitar a Residência Permanente após manter o status de Residência Temporária por 2 anos.

5. Entrega de Documentos

Após a conclusão de todo o processo (incluindo emissão da Cédula e registro do RUC no DNIT), enviamos todos os seus documentos originais com segurança diretamente para sua casa via DHL ou outro serviço de courier disponível no seu país.